Orientações

Como participar do cadastro habitacional

Veja prazos, critérios e documentos em linguagem simples para preparar sua inscrição.

Ciclo em atendimento

Ciclo Teste - Upload de Documentos

Situação Inscrições fechadas
Período de inscrição 11/07/2026 a 09/09/2026
Cadastro habitacional 12/08/2026 a 31/10/2026
Atualização do cadastro A cada 24 meses

Quem pode ser atendido

Para seguir no cadastro, a família precisa comprovar pelo menos uma situação de necessidade habitacional.

Precariedade habitacional
Aluguel acima de 30% da renda
Família convivente
Adensamento familiar
Situação de rua
Aluguel social

Quem tem prioridade

A ordem de atendimento considera as situações abaixo. Em caso de empate, podem ser usados critérios adicionais previstos no edital.

Mulher responsável pela unidade familiar
Pessoa negra no domicílio
Pessoa com deficiência
Idoso
Criança ou adolescente
Câncer ou doença rara/crônica/degenerativa
Violência doméstica
Povos indígenas ou quilombolas
Área de risco
Contrato encerrado/encerrado involuntariamente
Família em acompanhamento pelo PAIF/PAEFI
Criança na primeira infância (0 a 6 anos)
Residência no município há 2 anos ou mais

Documentos que podem ser solicitados

A lista abaixo ajuda você a se preparar. A equipe poderá pedir documentos conforme a composição da família e as informações declaradas.

RG do titular

Documento principal de identificacao do titular.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
RG
Informações que podem ser conferidas
Número do documento

CPF do titular

CPF fixado junto aos documentos principais.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
CPF
Informações que podem ser conferidas
Número do documento

Certidao de nascimento do titular

Mantida no topo da lista, junto com RG e CPF.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Situação civil: solteiro(a)
Exemplos aceitos
Certidão de nascimento
Informações que podem ser conferidas
Número do documento

Autodeclaração étnico-racial — termo assinado (pessoa negra na composição familiar)

Critério "pessoa negra no domicílio" (10.5): autodeclaratório — a cor/raça declarada consta na Folha Resumo do CadÚnico; este termo assinado é comprovação complementar (opcional) e não condiciona o ponto.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
Exemplos aceitos
Autodeclaração étnico-racial

Declaração de mulher chefe de família — termo assinado

Critério "mulher responsável pela unidade familiar" (10.5): autodeclaratório — este termo assinado é comprovação complementar (opcional), usada nas retificações quando o CadÚnico diverge da declaração; não condiciona o ponto.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
Exemplos aceitos
Declaração de mulher chefe de família

Folha resumo do CadUnico

Base de composicao familiar e criterios declarados.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
Folha resumo CadÚnico
Informações que podem ser conferidas
Número do documento

Carteira de Trabalho do titular

CTPS digital/PDF ou foto da carteira quando houver renda formal.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando houver renda informada
Exemplos aceitos
Carteira de trabalho/CTPS
Informações que podem ser conferidas
Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Certidao de nascimento do membro familiar

Documento por pessoa para validar a composicao familiar.

Para quem
Morador ou dependente informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
Exemplos aceitos
Certidão de nascimento

Relatorio tecnico de situacao habitacional

Comprova precariedade habitacional declarada.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
Exemplos aceitos
Relatório sobre a situação da moradia

Fotos da moradia

Use este item para testar + Foto e varias imagens em sequencia.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
Exemplos aceitos
Registro fotográfico da moradia

Contrato ou recibo de aluguel

Comprova onus excessivo com aluguel.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
Exemplos aceitos
Contrato ou recibo de aluguel

Declaracao de renda familiar

Usada junto ao aluguel para calcular o percentual da renda.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
Exemplos aceitos
Declaração de renda

Autodeclaracao de coabitacao

Comprova familia convivente/coabitacao involuntaria.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Déficit: coabitação
Exemplos aceitos
Declaração de residência

Laudo da Defesa Civil

Comprova residencia em area de risco.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Critério: residência em área de risco
Exemplos aceitos
Laudo ou declaração da Defesa Civil

Declaracao de Mulher Chefe de Familia

Item criado para validar a aba/bloco de classificacao solicitada pelo cliente.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando houver vulnerabilidade ou situação especial informada
Exemplos aceitos
Declaração de adesão às regras do Programa

Laudo de pessoa com deficiencia

Comprova criterio de classificacao PCD.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Critério: pessoa com deficiência
Exemplos aceitos
Laudo de deficiência

Certidao/RG da crianca de 0 a 6 anos

Comprova criterio de primeira infancia.

Para quem
Morador ou dependente informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Critério: criança na primeira infância (0-6)
Exemplos aceitos
Certidão de nascimento
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